O trabalho tem por objetivo a apreciação da influência do Direito Administrativo Global no
processo de contratação pública à luz do Princípio da Transparência a partir do direito …

O combate à fraude e evasão fiscais revela-se uma obrigação do Estado, por uma questão
de justiça mas também de sobrevivência. Esse combate será realizado fundamentalmente …

Este livro aprofunda as matérias mais importantes das Modernas Finanças Públicas, da
Contabilidade Pública e disseca os mais variados aspetos através dos quais se concretiza …

No atual contexto económico internacional, as fronteiras físicas dos Estados são
redimensionadas, fenómeno potenciado pela globalização económica, traduzindo-se esta …

Este trabalho se dedica a três tarefas (i) analisar a Ação 12 do BEPS,(ii) justificar a
incompatibilidade das suas recomendações com o ordenamento jurídico brasileiro, e (iii) …

A presente dissertação versa sobre uma análise do governo das sociedades em particular o
governo fiscal, através da proposta de um indicador que procure avaliar a responsabilidade …

RESUMO ANDRADE, Leonardo Aguirra de. A informação obrigatória de planejamento
tributário e os seus limites. 815 p. Tese (Doutorado)-Faculdade de Direito. Universidade de …

A influência do Direito Administrativo Global no processo brasileiro de Contratação Pública
à luz do Princípio da Transpar Page 1 A influência do Direito Administrativo Global no …

A proteção ao sigilo fiscal e bancário é aspecto de grande importância dentro do
ordenamento jurídico nacional, pois ambos são definidos como cláusulas pétreas na …

Os Impactos da Fraude Fiscal na Sociedade Portuguesa Rúben Miguel Sousa Correia
Page 1 Os Impactos da Fraude Fiscal na Sociedade Portuguesa Rúben Miguel Sousa …