A razão sem voto: o Supremo Tribunal Federal e o governo da maioria Page 25 A razão sem
voto: o Supremo Tribunal Federal e o governo da maioria Luís Roberto Barroso* Introdução A …

RESUMO CAMPOS, Carlos Alexandre de Azevedo Campos. Dimensões do Ativismo
Judicial no Supremo Tribunal Federal. 2012. 376 f. Dissertação de Mestrado em Direito …

Ao longo dos últimos 12 anos, as ideias contidas desde a primeira edição desta obra foram
submetidas ao teste do tempo pela prática e evolução do Direito. Acredita-se que resistiram …

O princípio da supremacia do interesse público, por décadas acolhido pacificamente como
um dos alicerces fundamentais do regime jurídico-administrativo no Direito Público …

O objetivo central da presente tese consiste em demonstrar a existência de um regime
jurídico específico a que se sujeita o Poder Público quando celebra convenções …

No livro, são examinados os dois aspectos do devido processo legal, isto é, o devido
processo substantivo e o processo justo, com remissão à doutrina brasileira e estrangeira …

Nesta segunda edição, houve diversos acréscimos à temática da obra, que é o controle da
discricionariedade administrativa. Discute-se o problema da discricionariedade técnica …

Fundamentos, Financiamento e regulação. Brasil, 2011, 328 f, Tese (Doutorado em Direito)–
Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro–UERJ, 2011. A …

Após uma reconstrução dos diferentes sentidos da expressão “direito civil constitucional”,
são formuladas seis objeções ao movimento. São elas: o aumento potencial de casos …

O artigo tem por objetivo explorar algumas teorias do comportamento decisório judicial
utilizadas nos campos das ciências jurídica, política, econômica e da neurociência …