O termo" lawfare" conquistou o debate público na Europa e na América Latina desde que os
advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins, em entrevista …

A EDITORA CONTRACORRENTE tem a satisfação de anunciar a publicação da obra O
DIREITO ADMINISTRATIVO DA INFRAESTRUTURA, do célebre professor e advogado …

This book examines one of the most emblematic cases of lawfare today: the criminal
prosecution of former Brazilian President Lula. The authors argue that lawfare is not just a …

Resumen DE ROSSI ANDRADE, GIULIA. O papel do fomento no desenvolvimento
sustentável de cidades participativas. Rev. eurolatinoamericana derecho adm.[online] …

The purpose of this paper is to study the obligation to institute a previous bidding process for
the celebration of partnerships with the entities that make up the third sector, a sign that, by …

O presente artigo objetiva analisar a política de incentivo à cultura e as vicissitudes das
distorções da aplicação da Lei Rouanet no Brasil para realização dos objetivos das …

Este artigo tem o propósito de examinar a legitimidade da instituição de fomento de
educação básica pelo Estado via voucher (vale-educação). Pretende-se problematizar a …

En este trabajo se caracteriza a la actividad administrativa de promoción desde un enfoque
teórico-doctrinal, a partir de tres análisis principales. En primer orden se estudian las …

Esta tese tem por objetivo analisar o sistema político subvencional brasileiro no período de
1946 a 1964, assim como a manutenção da política de formação de clientela eleitoral e a …

O Terceiro Setor é, quase sempre, caracterizado pela dependência das entidades privadas
sem fins lucrativos à “ajuda” estatal. Com a expansão do fomento administrativo deu-se …