Fontes do Direito da Proteção de Dados Pessoais

LP Vieira - Saber Humano: Revista Científica da …, 2023 - saberhumano.emnuvens.com.br
O presente artigo aborda o tema das fontes do Direito da Proteção de Dados Pessoais, um
ramo autônomo que vem se desenvolvendo com maior ênfase no Direito Positivo e na …

[图书][B] Manual Teórico-Prático de Compliance-3a Edição

AA Rodrigues - 2023 - books.google.com
Embora geralmente associado à atividade bancária e aos mercados financeiros, o"
compliance" é um conceito presente na generalidade das atividades económicas, não …

[PDF][PDF] Drones, proteção de dados pessoais e direitos conexos

IC Lopes - Revista Electrónica de Direito. RED, 2021 - cij.up.pt
Os drones representam uma tecnologia emergente. O seu crescimento verificou-se nos
mais variados domínios e trouxe repercussões económicas de relevo. A criação de novos …

Biometric Signatures in the Context of Regulation (EU) nr. 910/2014 and the General Data Protection Regulation: The Evidential Value and Anonymization of …

FA Carneiro Pacheco de Andrade, A Silva… - Legal Developments on …, 2024 - Springer
In this chapter, we intend to analyze the importance of the biometric signature in the context
of the dematerialization of legal business, given its proximity to the handwritten signature …

[PDF][PDF] A proteção de dados como fator essencial para a admissibilidade da resolução de disputas online (ODR) em Portugal e no Brasil

DC Figueira - 2024 - repositorio.ual.pt
RESUMO A transmissão de dados e informações integra a organização socioeconómica de
um mundo que se tornou global, em que as redes de comunicação não respeitam as …

O regulamento governação de dados ea proteção de dados pessoais: alguns desafios de interoperabilidade

JCS Pinto - 2024 - repositorio.ucp.pt
A presente dissertação tem como objetivo analisar de forma abrangente a interação entre o
Regulamento Governação de Dados (RGD) e o Regulamento Geral sobre a Proteção de …

Responsabilidade civil no tratamento de dados pessoais: elementos e nexo de imputaà § ã o

AAR Cury - 2024 - teses.usp.br
O presente trabalho propõe o estudo de temas ligados à responsabilidade civil, em sua
aplicaà § ã o especÃfica à s violaà § ões ocorridas no â mbito do tratamento de dados …

Proteção de Dados Sensíveis do Trabalhador: Uma Abordagem Sobre o Status da Vacinação no Ambiente Laboral

SGC Carvalho - 2022 - search.proquest.com
Proteção de dados sensíveis do trabalhador: uma abordagem sobre o status da vacinação no
ambiente laboral Stephanie Goldste Page 1 2.º CICLO DE ESTUDOS CIÊNCIAS …

A utilização de drones e os direitos à privacidade e à proteção de dados pessoais: a colisão de direitos

RMFM Costa - 2023 - repositorio.ucp.pt
A presente dissertação surge em virtude de um contexto social cada vez mais recorrente: a
presença de drones utilizados por particulares no seu quotidiano. Ora, a utilização de …

Direito ao esquecimento na atividade seguradora ea proibição de práticas discriminatórias, em especial a Lei 75/2021 de 18 de novembro

SBCL Leitão - 2024 - repositorio.ulisboa.pt
Esta dissertação visa abordar o tema do Direito ao Esquecimento na atividade seguradora
e a proibição de práticas discriminatórias, focando-se na Lei n. º 75/2021 de 18 de …