ASeção ENTREVISTAS tem como objetivo criar um espaço de interlocução com
investigadores considerados expoentes nos estudos de Direito e Literatura, de modo a …

Em qualquer sociedade organizada, normas são fundamentais para viabilizar o convívio em
harmonia. 3 Sem pautas de conduta definidas, prevaleceriam a desordem e a insegurança …

O presente trabalho investiga as semelhanças e diferenças estruturais entre o exame de
proporcionalidade e a Análise de Impacto Regulatório visando a identificar problemas …

Para entendermos melhor a atualidade vivenciada em nosso direito administrativo, é
importante visitar algumas lições sobre a Reforma Administrativa, ainda inconclusa, mas …

As transformações por que passa o mundo, velhos problemas continuam em evidência.
Dentro dos direitos humanos, o saneamento básico continua a ser um grande desafio. A …

A regulação do mercado de capitais destina-se à administração dos riscos inerentes à
atividade regulada. Após uma breve análise histórica da regulação do mercado de capitais …

O artigo analisa o dever de atuação da Agência Reguladora para corrigir a falha de
mercado da coletivização do processo de compra dos planos de assistência privada à …

As agências reguladoras exercem poder normativo com base em leis que, de forma ampla
e abstrata, preveem o que a doutrina convencionou chamar de princípios inteligíveis. Os …

O objetivo do presente manuscrito é investigar os fundamentos para a aplicação da
Avaliação de Impacto Regulatório e Avaliação de Resultado Regulatório como instrumentos …

O artigo tem por objetivo investigar se o instrumento da Análise de Impacto Regulatório–
AIR, amplamente conhecido em âmbito internacional e já utilizado internamente pelas …