O Direito Administrativo, ao longo de sua história, desenvolveu inúmeros instrumentos
jurídicos para armar o administrado na defesa dos perigos decorrentes do uso desatado do …

RESUMO O direito fundamental à privacidade passou, nesses últimos meses, a entrar em
um embate até então não dimensionado pelo ordenamento jurídico brasileiro em relação …

RESUMO A utilização de audiências públicas no processo de tomada de decisão pelo
Poder Judiciário no Brasil é mecanismo relativamente novo, datando de 2007 sua primeira …

A era da informação tem sido impactada pelo fenômeno das fake news, que encontram
cenário propício para se disseminarem, rapidamente, pelas redes sociais e pela internet …

O presente artigo se propõe a analisar a compatibilidade da exigência da vacinação
obrigatória pela Lei Federal n. º 13.979/2020 com o paradigma do Estado Democrático de …

O objetivo do presente artigo é analisar e refletir sobre a aplicação do princípio da
Presunção de Inocência, que é uma garantia de que todos são inocentes até o trânsito em …

O objetivo geral do presente artigo é investigar os caminhos e descaminhos da jurisdição
constitucional brasileira e refletir sobre as possibilidades e os entraves para uma jurisdição …

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Rio de Janeiro nº 74, out./dez. 2019 | 51 A emenda da vaquejada e o efeito backlash Eliseu …

Este trabalho analisa as cotas de candidatura e a desigualdade de gênero que acaba
sendo sustentada por essas cotas, ao invés de garantir a representatividade feminina no …

O fenômeno da corrupção assola historicamente o Brasil nas diversas esferas da coisa
pública. Isto faz com que haja grandes dificuldades financeiras para a implementação dos …