Aaprovação da PEC nº 66/2012, impulsionada pela ratificação da Con-venção nº 189 da
OIT pelo Brasil, representou uma conquista significativa para a categoria dos trabalhadores …

Esta tese analisa as relações entre Estados nacionais e povos indígenas no Brasil e na
Bolívia a partir dos debates sobre a aplicação do direito de consulta livre, prévia e …

RESUMO O trabalho doméstico é uma das profissões mais antigas existentes na sociedade
brasileira, estando historicamente vinculado à escravidão, colonialismo e servidão, o que …

As funções clássicas do direito do trabalho arroladas pela doutrina, pela legislação e pela
jurisprudência especializada não contemplam, na esfera nacional, a sonegação sistemática …

O trabalho, na acepção da palavra, sempre esteve relacionado à própria existência do ser
humano, por muito mais do que a mera subsistência, ele representa, sobretudo, um fator de …

RESUMO O empregado doméstico é regido pela Lei No. 5.859/1972, regulamentada pelo
Decreto 71885/1973, tendo seus direitos previstos na Constituição Federal de 1988, no …

Considerações iniciais. 1 Conceituando o trabalho doméstico. 2 O que mudou com a EC
72/13? 3 Aspectos pendentes de regulamentação. 4 Por que só em 2013? 5 A mudança …

Sabe-se que, por inúmeros fatores sociais, econômicos e até culturais, é comum a dispensa
de empregadas domésticas gestantes quando informam ao empregador o seu estado de …

Dados atuais fornecidos pelos órgãos de fiscalização do trabalho, tais como Ministério do
Trabalho e Emprego, apontam que mesmo após o fim formal escravidão no nosso país, não …

O trabalho doméstico no Brasil possui diversas características especiais em relação ao
trabalho de outros trabalhadores que possuem regimes diferenciados no ordenamento …