Novas perspectivas do processo decisório das agências reguladoras

MMB Borges, V da Rocha França… - Revista Digital de Direito …, 2023 - revistas.usp.br
O presente artigo estuda o processo decisório das agências reguladoras e as novas
perspectivas derivadas das últimas alterações legislativas. Através do método teórico …

O Abuso de Poder Regulatório:: Uma evolução da advocacia da concorrência no Brasil

DSO Neto, AC Macedo - Revista de Defesa da Concorrência, 2021 - revista.cade.gov.br
O presente artigo aborda o abuso do poder regulatório, previsto no artigo 4º da nova Lei de
Liberdade Econômica (Lei 13.874/19), como uma evolução da advocacia da concorrência …

Diagnóstico sobre a análise de impacto regulatório no âmbito dos órgãos reguladores ambientais federais

LFM Seixas, NL Saccaro Júnior - 2024 - econstor.eu
Este trabalho analisa o atual cenário de maturidade e institucionalização da Análise de
Impacto Regulatório (AIR) no âmbito dos órgãos reguladores ambientais federais, quais …

Competition and regulation in the airport sector: the emergence of a pro-competitive regulatory approach in Brazil

MC Guimarães - 2024 - rlbea.unb.br
Civil aviation is a multifaceted industry, with a special role in the promotion of social
development and regional integration, helping to improve the lives of people and …

Abuso do Poder Regulatório

LDA Corrêa, L Corrêa - Abuso de poder regulatório, 2021 - books.google.com
DzBorgendz é uma das séries mais interessantes disponiveis na Netϐlix. 2 uma ϐicǦ-o sobre
politica na parlamentarista Dinamarca em que a heroina Birgitte, congressista de um …

Reposicionando o Estado de São Paulo em relação às atividades de entrepostagem e abastecimento de alimentos: da execução direta à regulação como solução de …

TK Marcos, CCAF Ramos - … Geral do Estado de São Paulo, 2022 - revistas.pge.sp.gov.br
O presente trabalho visa analisar a alteração da forma de participação do estado de São
Paulo nas atividades de entrepostagem e abastecimento de alimentos, bem como o …

[PDF][PDF] PARECER n. 00026/2020/GECOS/PFANS/PGF/AGU

AG DA UNIÃO, PG FEDERAL - gov.br
EMENTA: CONSULTA. DIDES. PROPOSTA DE EDIÇÃO DE RESOLUÇÃO NORMATIVA.
CONTRATUALIZAÇÃO DA RELAÇÃO ENTRE OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE E …

[PDF][PDF] FACULDADE DE DIREITO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CONSTITUCIONAL

RFÉO DE OLIVEIRA - 2020 - ppgdc.uff.br
Este trabalho avalia da aplicação dos princípios previstos no artigo 5º da Constituição de
1988 que são identificados diretamente com o Direito Penal: legalidade, retroatividade …