No Brasil, a discussão sobre a constitucionalidade dos bancos de perfis genéticos, no Recurso Extraordinário nº 973.837/MG, tem se concentrado no direito penal e processual …
O presente trabalho é fruto de um estudo interdisciplinar entre as Ciências do Direito, da Saúde e Biológicas, bem como entre a Bioética e o Biodireito, buscando analisar as …
Esse trabalho busca demonstrar em que medida se faz necessária uma emenda à Constituição Federal de 1988, de modo que haja menção expressa ao direito fundamental …
RESUMO O tema proposto para a pesquisa é o direito ao dever de proteção a autodeterminação informativa na sociedade da informação. A delimitação da pesquisa …