Poucas fases da história do Brasil produziram um legado tão extenso e duradouro como o
Estado Novo. Em função das transformações ocorridas no país, o período tornou-se …

Este trabajo plantea una exploración en relación con los principios que se han ido
desarrollando en el contexto del derecho internacional del medio ambiente, haciendo …

El mundo-tal y como lo conocemos-es resultado de una profunda transformación provocada
por el fenómeno de la globalización. Sin embargo, lo que en sus inicios era solamente una …

A Constituição Federal de 1988, ao prever expressamente acerca da proteção da fauna e a
vedar a crueldade contra esses seres, passou a reconhecer que a tutela animal possui um …

1. Considerações iniciais; 2. O regime jurídico da responsabilidade civil ambiental no Brasil;
3. O dano ambiental reparável; 4. O fundamento da responsabilidade civil ambiental e sua …

The problem to be addressed in this article is related to the precautionary principle and its
incorporation into the Brazilian law. As it is beknown, this principle has been widely cited by …

A inclusão, por intermédio de lei, da dimensão ambiental nos contratos administrativos
torna-se, pouco a pouco, uma realidade a ser observada pela Administração Pública de …

Com base nos princípios constitucionais ambientais e na proteção nacional e internacional
dispensada ao Pantanal brasileiro, serão analisadas as características do referido bioma e …

RESUMO O presente estudo destina-se a apresentar o Licenciamento Ambiental como uma
Política Pública de Estado e um instrumento capaz de avaliar tecnicamente a atividade …

Sob o enfoque da teoria de Neil MacCormick sobre argumentação e justificação, analisa-se
a decisão do Supremo Tribunal Federal acerca da inconstitucionalidade da Lei Estadual do …