TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS 109 (cento e nove) NOVAS AQUISIÇÕES
– MAIO/2019 _______________________________ Page 1 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO …

Este estudo propõe uma perspectiva funcional sobre a prescrição extintiva, que identifica no
instituto e, particularmente, na determinação do termo inicial do prazo da prescrição, bem …

Em" Ensaio sobre os Novos Rumos da Execução Civil de Pagar Quantia: um olhar tendo a
expropriação como foco", Cristhiane Bessas Juscelino, doutora em Direito Processual Civil …

RESUMO OLIVEIRA, Rafael Mansur de. Execução pelo equivalente pecuniário: natureza e
regime jurídico. 2021. 194 f. Dissertação (Mestrado em Direito)–Faculdade de Direito …

Ao longo das últimas décadas, as relações familiares passaram por transformações
profundas, rompendo com o modelo patriarcal e patrimonialista em favor de vínculos …

O objetivo do presente trabalho é explorar a discussão acerca do termo inicial da prescrição
na ação de petição de herança. Há duas principais correntes a respeito. A corrente objetiva …

O presente estudo dedica-se a analisar dois institutos, prescrição e decadência, que no
direito privado brasileiro refletem os efeitos do tempo sobre as situações jurídicas. Sob uma …

A declaração da prescrição intercorrente no processo de execução trabalhista sofre forte
resistência por respeitável corrente doutrinária e jurisprudencial, considerando o fato de …

O presente artigo realiza um estudo focado na imprescritibilidade dos direitos da
personalidade. Trata-se de pesquisa que utiliza metodologia descritiva e dedutiva, baseada …

The work has as subject matter the study of social security contribution and especially its
incidence in the scope of labor claims. The reason for this clipping rests on the fact that the …