This paper demonstrates to the reader, about the Executive and Legislative powers, by public outcry, and excelling before the positive law. Where the judiciary inflates and exceeds …
RESUMO A atuação do Supremo Tribunal Federal e os limites acerca da jurisdição constitucional são, hoje, cada vez mais questionados. Judicialização e ativismo judicial são …
JED Medina, SM Radaelli - … LATINO-AMERICANO, BUEN VIVIR E OS … - researchgate.net
Vários autores chamam de ‚constitucionalismo moderno‛ um arranjo ideológico e institucional com características quase sempre adotadas em diversos modelos (matrizes) …
SUMÁRIO RESUMO....................................................................................................................... V ABSTRACT................................................................................................................ VI …
The article discusses the issue of freedom of expression and its possible limitations and conflicts against the principle of protection of human dignity. Is there a limit to the expression …
MCP Ribeiro, VA Czelusniak - Seqüência; Estudos Jurídicos e …, 2012 - search.proquest.com
The goal of this study is to review the themes of constitutionalism and democracy from procedural and substantial views, making a contrast between Dworkin and Ely. The …