[HTML][HTML] Incentivos fiscais são efetivos na melhoria dos serviços educacionais? Cota-parte do ICMS no acesso à educação
MS Braz, AA Benevides, JWF Gomes… - Revista Brasileira de …, 2023 - SciELO Brasil
Este estudo analisa o impacto da mudança da lei da cota-parte do ICMS na acessibilidade
educacional no curto e longo prazo. Para isso, utilizou-se um modelo de mínimos …
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A distribuição do ICMS-Educação no Estado do Paraná: uma problematização inicial em 12 municípios da região metropolitana de Curitiba
CE Sanches, AB Gouveia - FINEDUCA-Revista de Financiamento da …, 2024 - seer.ufrgs.br
A Emenda Constitucional 108/2020 que definiu a forma permanente para o Fundeb também
estabeleceu novas regras para os governos estaduais distribuírem a cota-parte do ICMS …
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A distribuição de recursos do ICMS municipal em Alagoas por critérios educacionais: indicadores de qualidade na educação
WCM da Silva, K de Oliveira Santos - FINEDUCA-Revista de …, 2024 - seer.ufrgs.br
O ICMS é o principal imposto arrecadado pelos estados e uma das principais fontes de
recursos para investimentos nas ações sociais de sua competência, como a educação …
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Indicadores de qualidade na educação como instrumento de repartição de ICMS entre os municípios alagoanos: o caso do IQEAL
EHD Lira, JAGF Barbosa, WCM da Silva - Revista Ponto de Vista, 2024 - periodicos.ufv.br
Esta pesquisa tem como objetivo verificar o modelo em que se dá a utilização do Índice
Municipal de Qualidade Educacional de Alagoas (IQEAL) na repartição do ICMS entre os …
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O reflexo do Auxílio Emergencial nas unidades federativas brasileiras como manutenção das receitas tributárias no período pandêmico
HAR de Morais, RA Monteiro… - Revista de Gestão e …, 2023 - revistagesec.org.br
A consequência do efeito indireto da Covid-19 sobre o resultado econômico do governo
federal representa queda da arrecadação de impostos e outras receitas ligadas ao ciclo …
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