O presente artigo pretende perscrutar se devemos adotar uma regulação baseada em
princípios, ou seja, mais “avessa à prolixidade legislativa e favorável a formulações legais …

A presente dissertação incidirá sobre a temática do Corporate Governance e as suas
condicionantes no que diz respeito ao Conselho de Administração, assim como ao mercado …

A presente obra tem por objeto o estudo e análise sistemática de dois ramos jurídicos, o
Direito do Consumo e o Direito dos Instrumentos Financeiros, confrontando as figuras …

O setor financeiro sempre se caracterizou pela sua abertura à inovação tecnológica e a
novas realidades, sendo, por vezes, o maior promotor dos referidos avanços. Nesta senda …

3 Sobre os contratos fora do estabelecimento comercial, que constituem também um tipo
especial dos contratos de consumo, vide ANTUNES, J. ENGRÁCIA, Os Contratos Fora do …

UNIVERSIDADE CATÓLICA PORTUGUESA Faculdade de Direito – Escola de Lisboa Mestrado
Forense Robo-Advisors A (des)necessidade Page 1 UNIVERSIDADE CATÓLICA …

Este estudo aborda os requisitos e as definições legais tratados no Regulamento dos
Mercados de Criptoativos da União Europeia (EU 2023/1114)–conhecido como MiCA …

A lei estabelece de forma explicita e pormenorizada as regras a que os intermediarios
financeiros devem obedecer para com os seus clientes. Estes deveres s? o hoje bastante …

Nos últimos anos tem-se verificado uma grande evolução no direito societário com o
aparecimento de novos agentes dentro da sociedade, cuja natureza e forma de atuação …

A presente dissertação versa sobre a oferta pública de aquisição (OPA), as alterações ao
Código dos Valores Mobiliários (CVM)-nomeadamente a supressão da figura da sociedade …