O objeto do presente trabalho é de relevância prática e jurídica, pois se buscará analisar a
nova Lei de Abuso de Autoridade, bem como sua atuação com o princípio da …

O artigo analisa a Lei Henry Borel (Lei 14.344/2022) em relação ao conceito de Direito
Penal Simbólico, verificando sua compatibilidade com os princípios penais fundamentais. O …

O objetivo central deste estudo é analisar o papel da mídia como um dos principais atores
sociais e a influência que exerce na formulação do direito penal, impactando tanto o poder …

A motivação para o presente estudo reside em analisar uma grave problemática que
envolve o direito penal na atualidade, qual seja, é reflexo das constantes mudanças sociais …

Os dados atuais acerca do sistema penal brasileiro são os mais calamitosos:
encarceramento em massa e superlotação, alta seletividade com corte de raça, classe e …

A pirataria digital é um assunto recorrente na sociedade atual, considerada crime no
Código Penal, dispondo no artigo 184, como uma violação de direito autoral, além de haver …

O objetivo geral ao qual este trabalho se propôs analisar diz respeito à influência que o
Direito Penal Simbólico causa na geração e fortalecimento dos sistemas penais paralelos e …

Este trabalho busca demonstrar que a proteção penal, por força do princípio da intervenção
mínima, é tida como ultima ratio, criminalizando condutas em prol da preservação dos bens …