The use of administrative sanctions to prevent environmental damage in impact assessment follow-ups

LC Garcia, A Fonseca - Journal of environmental management, 2018 - Elsevier
Scholars have long been highlighting the value of administrative sanctions in improving
environmental policy enforcement. However, few studies have evaluated how such …

[PDF][PDF] Análise dos crimes ambientais registrados nas regiões do Baixo Amazonas e Tapajós, Pará, no período de 2012 a 2015

ÁS de Castro Azevêdo, TA Vieira - Desenvolvimento e Meio Ambiente, 2018 - core.ac.uk
Previstos na Lei Federal nº 9.605/1998, a Lei de Crimes Ambientais-LCA, ou em outra
norma esparsa, os crimes ambientais são atos ilícitos que provocam resultado danoso ao …

[PDF][PDF] A importância do compliance ambiental para as empresas: Interfaces entre governança corporativa e impactos socioambientais

FS Ribas, A COSTA JUNIOR - Revista Jurídica Luso-Brasileira, 2019 - cidp.pt
O artigo propõe uma reflexão acerca da importância do compliance ambiental para as
empresas enquanto um instrumento de gestão ambiental empresarial. Para tanto, faz-se …

Does Reaching the Statute of Limitations Affect the Recidivist Behavior of Environmental Aggressors in Brazil?

DAP Uhr, JGZ Uhr, RP Peres, M Gehrke… - Journal of Quantitative …, 2023 - Springer
Objectives This study examines the role of law enforcement procedures for environmental
offenses. We test whether reaching the statute of limitations is associated with the recidivism …

[HTML][HTML] A relação entre a responsabilidade social e ambiental ea performance financeira na produção agropecuária: o caso da política de crédito de uma instituição …

DA Bini, SHG Miranda, LFG Pinto, CEF Vian… - Revista de Economia …, 2020 - SciELO Brasil
Este artigo examina a relação entre responsabilidade social e ambiental e performance
financeira de propriedades rurais brasileiras, no período de 2009 a 2013, por meio da …

A study on environmental violations for Brazilian municipalities: A limited information maximum likelihood approach to a spatial dynamic panel data

JG Uhr, AS Chagas, DAP Uhr… - Economic Analysis of …, 2021 - portalrevistas.ucb.br
This paper presents new evidence for environmental offenses in Brazil. IBAMA's strategy to
deter violations is based on large operations and on decapitalizing offenders to signal its will …

A Educação Ambiental como meio de discutir o reflexo criminal ambiental

FG Oliveira, ÂCR da Silva - Revista …, 2020 - revistabrasileirademeioambiente …
O artigo traz à tona a relação do direito penal e ambiental, visando amplamente discorrer
sobre a prática e reincidência do dano ambiental. Essa discussão é ambientada …

Análise do Disclosure Ambiental das Empresas autuadas pelo IBAMA e listadas na B3

BB Soares, DR Stupp, ABN Corrêa - Race: revista de …, 2022 - dialnet.unirioja.es
RESUMO O disclosure ambiental é divulgado pelas empresas com a intenção de fornecer
dados relevantes aos usuários das informações contábeis, considerando que estes estão …

A prescrição do auto de infração na governança ambiental no estado do Acre

IRL Cordeiro - 2022 - tede.ufam.edu.br
RESUMO A exploração de recursos naturais aumenta à medida que a sociedade se
desenvolve e, com isso, a degradação ambiental se intensifica, colocando em risco as …

A DEGRADAÇÃO AMBIENTAL: O ASSOREAMENTO DO RIO CAMAQUÃ-RS EA NECESSIDADE A APLICAÇÃO E EFETIVIDADE DO INSTITUTO DOS SERVIÇOS …

FF Wienke, JTF Costa - Direito & Realidade, 2023 - revistas.fucamp.edu.br
Este artigo discute a relação entre o processo de erosivos dos rios, diante da degradação
ambiental, com enfoque na bacia hídrica do Rio Camaquã—RS. A falta de gestão e boas …