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Trata-se de uma investigação por amostragem não probabilística do tipo intencional pura,
abarcando elementos de teoria do direito, direito civil e direito constitucional e os estudos …

RESUMO KONDER, Carlos Nelson de Paula. A constitucionalização do processo de
qualificação dos contratos no ordenamento jurídico brasileiro. 2009.237 p. Tese (Doutorado …

O presente artigo tem por objetivo analisar o instituto jurídico do condomínio edilício e a
problemática envolvendo o condômino antissocial, em conjunto com a atual concepção do …

RESUMO RODRIGUES, Cássio Monteiro. Qualificação dos contratos na economia
compartilhada: em direção à tutela do usuário-consumidor a partir da sua concreta …

O escopo central do presente estudo consiste em investigar o sentido a ser atribuído à
noção de ausência de justa causa (contida no art. 884 do Código Civil) à luz de uma …

Tese (Doutorado em Direito Civil)–Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de
Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. O presente trabalho tem por tema a frustração do fim do …

As questões agrárias carecem de respostas políticas e jurídicas, pois são fruto de cinco
séculos de ocupação desordenada do solo brasileiro. No cerne do debate jurídico está o …

RESUMO SILVA, Rodrigo da Guia. A qualificação funcional da pretensão restitutória à luz
da vedação ao enriquecimento sem causa. 2017. 227 f. Dissertação (Mestrado em Direito …

A presente dissertação aborda a temática do condomínio edilício, examinando questões
importantes e elementares deste especial instituto jurídico, e do condômino com reiterado …