[PDF][PDF] Regime jurídico de responsabilidade do advogado público

RVC FERNANDES - ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI, 2010 - publicadireito.com.br
RESUMO A discussão sobre a responsabilidade do advogado público ganhou novo
combustível com o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal de dois mandados de …

A reorganização da advocacia pública federal em modelo regionalizado como instrumento de governança

AA Freire - 2022 - bibliotecadigital.fgv.br
Objetivo: O estudo teve por objetivo principal investigar como a implementação da
reorganização em modelo regional (regionalização) afetou a governança na 5ª Região da …

[PDF][PDF] Autonomia técnica do agu à luz do dever de defesa da lei ou ato normativo impugnado em controle de constitucionalidade perante o STF

RSM Costa - Revista da Agu, 2017 - academia.edu
Introdução; 1 O que é a Advocacia-Geral da União?; 2 Autonomia técnica do advogado
público e independência funcional da advocacia de estado; 3 Do dever de defesa da lei ou …