Tendo como objeto o Projeto de Lei n. 857/2012, aprovado pela Câmara Legislativa do
Distrito Federal em 2013, este artigo analisa o princípio da compensação pecuniária ao …

Resumo o estudo pretende identificar se a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência
do Supremo Tribunal Federal—quando trata do direito de igualdade e não discriminação …

Para o pleno exercício da liberdade religiosa e do discurso religioso proselitista é
necessário demarcar seus limites. Existe limite ao discurso religioso proselitista? A …

Tendo como objeto o Projeto de Lei 857/2012 aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito
Federal em 2013, este artigo analisa o princípio da compensação pecuniária ao cidadão …

Estuda-se como a jurisdição constitucional tem ressignificado o seu papel de guardiã da
Constituição, incluindo em suas funções o papel de representante minorias sociais …

Este trabalho tem por objeto a análise da interlocução entre as formulações do Estado de
Direito e a dignidade humana, partindo de estudo de caso concreto, através da análise de …

O protagonismo do Poder Judiciário, que teve sua elevação com o Estado Constitucional de
Direito pós Segunda Guerra Mundial, acarretou diversos novos paradigmas, fomentando …

Esta pesquisa objetivou de forma crítica e em caráter interdisciplinar tratar do estudo dos
direitos sociais, atendo a análise da proibição ao retrocesso e de temas correlacionados …

Tendo como objeto o Projeto de Lei n. 857/2012, aprovado pela Câmara Legislativa do
Distrito Federal em 2013, este artigo analisa o princípio da compensação pecuniária ao …