El presente artículo trata sobre el diálogo interjurisdiccional entre el Supremo Tribunal
Federal (STF) y la Corte Interamericana de Derechos Humanos en temas de derechos …

RESUMO A Justiça Militar brasileira, integrada ao Poder Judiciário pela Constituição de
1934, funciona em tempos de paz e guerra. A Constituição Federal de 1988 atribui a tal …

No presente trabalho visa-se demonstrar que aos magistrados brasileiros,
independentemente do grau de exercício de sua jurisdição, é conferida a tarefa de realizar …

Can transnational judicial dialogue be an efficient mechanism to protect workers' labor rights
in the gig economy? As long as digital platforms operate transnationally, the negative …

O presente artigo tem o propósito de investigar se haveria ou não indícios de que o
Supremo Tribunal Federal-STF tem mudado de postura quanto à importância e ao papel …

O alargamento da esfera de influência da jurisprudência das Cortes Internacionais de
Direitos Humanos nos grandes debates jurídicos nacionais é um fenômeno que se …

O artigo buscou demonstrar, brevemente, a contribuição da ADI 4.451/DF para uma
perspectiva contínua da construção da liberdade de expressão a partir do diálogo entre o …

Este trabalho trata da temática do princípio constitucional do devido processo legal, como
garantia dos direitos fundamentais. O princípio não pode ser desvirtuado em uma …

A partir do término da Segunda Grande Guerra Mundial, devido à constatação das
violações aos direitos humanos, praticadas pelos regimes nazifascistas, a comunidade …