Os contratos de seguro de saúde, em Portugal, e os contratos de seguro-saúde (ou seguros
de assistência privada à saúde), no Brasil, exemplificam a realidade ora tratada. Claro que …

Neste artigo analisa-se o papel dos mecanismos de fiscalizac? a? o de Direito Privado nas
fundac? o? es privadas de solidariedade social. As fundac? o? es na? o incorporam uma …

A informação é, sem dúvidas, o valor mais precioso das relações jurídicas de consumo
contemporâneas. Além de ser vetor de conhecimento entre consumidor e fornecedor, ela se …

Após muitos anos de esforços e lutas, é reconhecido atualmente, à criança, o papel de
sujeito pleno de direitos. Não obstante este reconhecimento por parte da sociedade, esta …

The present financial crisis and its ongoing effects on the Portuguese economy have been
sharply and repeatedly reflecting in a multiplicity of contracts. As a result of this impact …

RESUMO O presente trabalho discorre sobre a conceituação de direitos de personalidade,
suas características e desenvolvimento como instituto jurídico. Aborda a relação dialógica …

Este estudo volta-se a definir, fundamentar e explorar o princípio da harmonização
internacional dos direitos reais. Com base nesse princípio, trata-se de desdobramentos …

Os novos direitos de caráter não patrimonial surgidos nas últimas décadas impulsionaram a
visão de que o modelo de tutela jurisdicional baseado apenas no ressarcimento do dano …

A presente dissertação incidirá sobre aspectos relativos à discriminação em função do sexo
nas relações de trabalho. Examinar o tratamento dispensado pelo ordenamento jurídico …

A presente dissertação tem como objetivo investigar a atribuição de expressão econômica
da posse como objeto da partilha de bens. Adota-se como premissa a imperiosa releitura …