“Daí a relevância desse trabalho oferecido às letras jurídicas brasileiras, por João Ricardo
Bet Viegas. Resultado da sua dissertação de mestrado, a obra aqui intitulada “O interesse …

Apesar do relevante esforço em se resguardar a intimidade e a privacidade, o segredo
processual pode, facilmente, transformar-se em uma espécie de capa da invisibilidade que …

O estágio atual, denominado sociedade informacional, consagrado pela democratização
tecnológica e o uso sem precedentes dos dados pessoais e para os mais diversos …

After several years discussing the creation of a comprehensive data protection law, Brazil
finally has its first law that specifically addresses this area-and that will be a game-changer …

RESUMO O objetivo do presente estudo consiste na análise do tratamento dos dados
pessoais de crianças e adolescentes, o papel da família e a problemática dos brinquedos …

RESUMO O ciberespaço modificou as relações intersubjetivas e se tornou ambiente para a
captação e o tratamento de dados pessoais pelas grandes empresas de tecnologia, sendo …

Este artigo analisa como a crescente tutela jurídica de dados pessoais impacta modelos de
negócios orientados por dados (data driven business), no contexto de uma sociedade …

O capítulo foi pensado no presente contexto da era digital, marcado pela coleta e
tratamento de dados pessoais massivos e diante da entrada em vigor do regramento …

Inicialmente concebido como o direito de ser deixado a sós, o direito à privacidade teve seu
âmbito de proteção consideravelmente expandido ao longo das últimas décadas, na …