Legitimidade e legalidade das atuações das Agências de Inteligência da Polícia Militar do Estado do Paraná–uma questão constitucional: Legitimity and legality of …

RC Peijo, W Strugala - Brazilian Applied Science …, 2022 - ojs.brazilianjournals.com.br
A inteligência é uma atividade que vem se desenvolvendo desde os primórdios da
humanidade, passando por vários nomes ou serviços que a esteriotiparam (espionagem …

Prisão em flagrante delito à luz da ordem constitucional

RFM Moraes - 2018 - teses.usp.br
Esta dissertação concentra-se numa compreensão atual do instituto da prisão em flagrante
delito e de seus principais pontos, visando expor e complementar opiniões distintas ou …

[PDF][PDF] O INSTITUTO DA INFILTRAÇÃO POLICIAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

N LANZARIN - academia.edu
RESUMO O presente estudo tem como tema a análise das leis e técnicas empregadas no
instituto da infiltração policial no Brasil, bem como suas implicações jurídicas e legais …

[HTML][HTML] O sistema investigatório no Brasil eo inquérito 4.781/DF (inquérito das fake News): apontamentos acerca da recepção do art. 43 do Regimento Interno do …

LDN Rodrigues - conteudojuridico.com.br
A temática do trabalho possui como questão central o estudo do Inquérito 4.781/DF,
instaurado de ofício pelo Presidente da Corte. Este estudo norteou-se a partir do objetivo …

O valor probatório do inquérito policial: exceções à visão predominante

LF Pedro, CG da Silva - Revista FAROL, 2017 - revista.farol.edu.br
Ao longo do tempo os doutrinadores divergiram em seus posicionamentos, em razão de
alguns entendimentos no sentido de que no inquérito policial tudo haveria de se refeito. Ou …

[引用][C] ANÁLISE DO FUNDAMENTO JURÍDICO DA NÃO RESPONSABILIZAÇÃO DO AGENTE POLICIAL INFILTRADO À LUZ DA LEI N 12.850/2013

PR de Graduação, TC de Curso