Doutor em Direito pela Universidade de Munique, Alemanha. Estudos em nível de Pós-
Doutorado na Universidade de Munique, Alemanha; no Instituto Max-Planck de Direito …

O presente trabalho procura apresentar e discutir os fundamentos filosóficos e jurídicos do
direito fundamental à proteção de dados pessoais. As bases filosóficas dessa …

A Administração Pública compreende como princípios norteadores a transparência e a
publicidade, conforme previsão da Lei n. 12.527/2011, porém o seu âmbito de atuação está …

The fundamental right to confidentiality and integrity of IT systems was recognized by the
Bundesverfassungsgericht (BVerfG) in Germany and responds to the growing need to …

Foi com a aceleração do desenvolvimento tecnológico e o aumento da importância da
informação para a sociedade moderna que o direito à privacidade e à proteção de dados …

No contexto da sociedade de consumo, qualificada como informacional, exsurge a
preocupação com os riscos da implantação de microchips em seres humanos …

Ao longo da história, o fluxo informacional vem sendo refinado e regulado, exigindo a
observância de um processo que respeite os direitos e garantias relacionados ao devido …

No presente trabalho, avaliam-se as limitações existentes pela utilização indiscriminada de
técnicas de modelagem comportamental nos novos modelos de negócios digitais que se …

The fundamental right to confidentiality and integrity of IT systems was recognized by the
Bundesverfassungsgericht (BVerfG) in Germany and responds to the growing need to …

Sobretudo desde a viragem do século que a privacidade conheceu novas realidades,
potenciadas pela inovação característica das tecnologias emergentes. Trata-se de um …