O artigo tem como objetivo analisar o princípio da supremacia do interesse público sobre o
privado no contexto do Direito administrativo brasileiro. Utiliza como premissa uma visão …

Los postulados del Estado social y democrático de Derecho se proyectan sobre el sistema
del Derecho Público provocando relevantes cambios en la comprensión del Derecho …

Os acordos de leniência, no direito comparado, são concebidos como uma ferramenta
estatal antitruste que se perfaz com a colaboração de um dos membros do cartel. Tal como …

O ensaio defende que a verdadeira mudança de paradigmas do direito administrativo não
ocorreu com a ascensão, teórica e prática, de ideias como a relativização da noção de …

; Fundamentos do Direito Resumo: O presente artigo tem por escopo demonstrar a relação
existente entre a evolução do constitucionalismo e a regulação do Poder Público, a fim de …

A presente pesquisa destina-se à elaboração de tese a ser ao final explicitada, tendo por
objetivo analisar a atual sistemática do processo administrativo disciplinar no Brasil, em …

A reaproximação processual com os valores e, notadamente, com a Constituição pressupõe
uma releitura do exame de validade. Nessa obra, perquire-se com profundidade sobre cada …

O artigo tem por objetivo discutir as bases da noção de bem comum no pensamento político
ocidental, a partir da breve recuperação de algumas ideias centrais do pensamento político …

O trabalho investiga os novos rumos do Direito Administrativo brasileiro, especialmente no
que tange ao controle da Administração Pública na formação do consenso para a tomada …

O artigo aborda a teoria da ponderação de princípios, com base nos contornos traçados
pelo neoconstitucionalismo. O modelo ponderacionista tem sofrido críticas sólidas e …