O direito ao nome da pessoa natural é direito subjetivo complexo da personalidade, que
exerce uma importante função jurídica e social de individualização da pessoa, tornando-a …

Este estudo monográfico, submetido à Universidade Federal de Santa Catarina para
obtenção do título de Bacharel em Direito, consiste em uma abordagem da evolução do …

O Brasil, por meio de sua Constituição Federal, é um país laico, ou seja, o Estado garante a
liberdade religiosa a seus cidadãos e não faz opção por nenhuma religião específica. O …

O trabalho analisa a possibilidade de reparação do cônjuge adúltero fundada na violação
da boa-fé objetiva, em especial a cláusula geral de fidelidade no casamento. Busca-se a …

O trabalho aborda o Divórcio à luz da Emenda Constitucional n. 66/2010, a partir de um
estudo pela busca da interpretação adequada. A primeira parte, visando à plena …

Utilizando-se a pesquisa exploratória como procedimento para coletar os dados e a
metodologia de pesquisa bibliográfica, este trabalho objetiva apresentar como ideias …

A proposta desta monografia tem como objeto o impacto da emenda constitucional
Nº66/sobre o atual sistema binário de dissolução matrimonial e atende a linha de pesquisa …