Dever judicial de considerar as consequências práticas da decisão: interpretando o art. 20 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
FS Didier, RA Oliveira - A&C-Revista de Direito Administrativo & …, 2019 - revistaaec.com
Revista de Direito ADMINISTRATIVO & CONSTITUCIONAL A&C – ADMINISTRATIVE &
CONSTITUTIONAL LAW REVIEW Page 1 ano 19 - n. 75 | janeiro/março - 2019 Belo …
CONSTITUTIONAL LAW REVIEW Page 1 ano 19 - n. 75 | janeiro/março - 2019 Belo …
Análise de impacto regulatório e proporcionalidade: semelhanças estruturais, mesmos problemas reais?
F Leal - Revista Brasileira de Políticas Públicas, 2019 - search.ebscohost.com
O presente trabalho investiga as semelhanças e diferenças estruturais entre o exame de
proporcionalidade e a Análise de Impacto Regulatório visando a identificar problemas …
proporcionalidade e a Análise de Impacto Regulatório visando a identificar problemas …
O primado da realidade na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
CS Diniz, RLM Mendes - Revista Thesis Juris, 2021 - periodicos.uninove.br
Por intermédio da Lei n. 13.655/2018, à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
(LINDB) foram incorporados dez artigos sobre segurança jurídica e eficiência na criação e …
(LINDB) foram incorporados dez artigos sobre segurança jurídica e eficiência na criação e …
A cláusula geral do erro administrativo eo dever de precaução
F Leal - A&C-Revista de Direito Administrativo & Constitucional, 2021 - revistaaec.com
Neste trabalho argumenta-se que as recentes inclinações pragmáticas no direito
administrativo criam desafios teóricos, dogmáticos, metodológicos e institucionais para o …
administrativo criam desafios teóricos, dogmáticos, metodológicos e institucionais para o …
Limites ao exercício do poder cautelar pelos tribunais de contas
FR Deiab - 2024 - repositorio.idp.edu.br
A presente pesquisa tem como objetivo geral versar sobre a atuação cautelar dos Tribunais
de Contas como órgãos de controle externo da Administração Pública e a incidência de …
de Contas como órgãos de controle externo da Administração Pública e a incidência de …
Argumentos consequencialistas no direito brasileiro: usos e ab (usos)
BR Vidal - 2021 - repositorio.ufc.br
The purpose of this paper was to identify and critically analyze the use of consequentialist
arguments in Brazilian law as a basis for judicial decisions. When identifying the uses, ways …
arguments in Brazilian law as a basis for judicial decisions. When identifying the uses, ways …
Juízes pragmáticos são necessariamente juízes ativistas?
F Leal - Revista Brasileira de Direito, 2021 - seer.atitus.edu.br
O presente artigo discute a relação entre os conceitos muitas vezes distorcidos de
pragmatismo jurídico, instrumentalismo e ativismo judicial, com o objetivo de apresentar e …
pragmatismo jurídico, instrumentalismo e ativismo judicial, com o objetivo de apresentar e …
Acordos administrativos a partir do art. 26 da LINDB: consensualidade, tensões, sentidos e processo
GSS Machado - 2019 - bibliotecadigital.fgv.br
Pela atuação típica da administração pública, a imperatividade ainda se constitui
mecanismo de indiscutível utilidade à ordem pública. Mas, a partir da consideração …
mecanismo de indiscutível utilidade à ordem pública. Mas, a partir da consideração …
[PDF][PDF] Direito e economia
AC Pinheiro, AJM Porto, PRP Sampaio - 2019 - academia.edu
Este trabalho possui dois objetivos. Em primeiro lugar, pretende-se apresentar elementos
de teoria da escolha racional e de teoria dos jogos úteis para modelar e conduzir processos …
de teoria da escolha racional e de teoria dos jogos úteis para modelar e conduzir processos …