RESUMO O presente trabalho tem por tema a liberdade e proteção de dados pessoais na
Era da Informação, relacionando os direitos fundamentais na Era da informação e a Lei …

A sociedade em rede é marcada pelo intenso uso das tecnologias da informação e
comunicação (TIC), havendo necessidade de regulação e proteção dos dados pessoais …

RESUMO A evolução tecnológica tem como premissas aproximar países e sociedades,
facilitar a comunicação, reduzir as distâncias e aproximar as diferenças culturais. No …

Analisa os impactos da Lei geral de proteção de dados no contrato de trabalho. Após
introdução sobre as inovações trazidas pela LGPD, serão abordadas noções preliminares …

O presente artigo tem o objetivo de investigar a existência de um dever estatal de proteção
aos dados pessoais a partir da dimensão objetiva do direito fundamental respectivo …

O artigo propõe-se a analisar a natureza jurídica e as limitações da responsabilidade civil
dos mecanismos institucionais e seus agentes de proteção de dados no Brasil definidos na …

O presente trabalho objetiva responder o seguinte questionamento: considerando que
ainda não foi erigido à condição de direito fundamental se sustenta, juridicamente …