O objeto do presente trabalho é a análise do ativismo judicial do STF e das reações político-
legislativas do Poder Legislativo em face desse ativismo judicial como meios de contenção …

A presente dissertação objetiva tratar do papel da Corte Interamericana de Direitos
Humanos na formulação das políticas públicas elaboradas pelos Estados em decorrência …

O objetivo do presente estudo é analisar a legitimidade do uso da discricionariedade
judicial como solução para casos difíceis à luz dos modelos de direito propostos por Herbert …

Dentre as mais diversas histórias existentes nas sagradas escrituras, uma em especial
chama bastante atenção e possui uma estreita ligação com o tema a ser desenvolvido …

O direito e a economia fazem parte da mesma grande área do conhecimento (ciências
sociais aplicadas) e a temática do desenvolvimento ilustra as inúmeras possibilidades de …

A judicialização, em especial a de políticas públicas de saúde, pelos seus nítidos reflexos
financeiros e por atingir um grande número de pessoas, é um fenômeno complexo e que …

Este estudo tem por objetivo analisar a possibilidade do Poder Judiciário exercer o controle
sobre políticas públicas sociais e ambientais, especialmente as que são desenvolvidas pelo …

This essay will analyze the omissions of Public Administration with regard to the
effectiveness of the Fundamental Right to Health. To do so, initially makes a brief analysis of …

O presente trabalho tem por objetivo demonstrar como tem sido a atuação do Poder
Judiciário no controle das políticas públicas. Tecidas as primeiras considerações acerca do …