Esta obra, escrita originalmente en portugués, obtuvo un enorme éxito en Brasil, donde se
publicaron once ediciones en tan solo cinco años. La notoriedad alcanzada motivó su …

Nesta segunda edição, houve diversos acréscimos à temática da obra, que é o controle da
discricionariedade administrativa. Discute-se o problema da discricionariedade técnica …

A presente pesquisa tem por objetivo analisar o tão comentado Ativismo Judicial, onde
envolve a concretização dos direitos fundamentais sociais esculpidos na Constituição …

O presente trabalho pretende analisar as inovações legislativas produzidas pela Lei nº
13.655/2018, bem como suas consequências jurídicas. Tal Diploma Legal modificou o …

O segredo, salvo em casos excepcionais, não é compatível com as liberdades e os direitos
do homem, sendo contrário ao Estado Democrático de Direito. Assim, o presente trabalho …

Esta dissertação dedica-se ao estudo das competências legislativas no âmbito do
federalismo brasileiro e à interpretação constitucional que dita a solução de possíveis …

O Poder Judiciário do século XXI, embora conte com transformações modernizadoras,
padece de concretude em evidente gravame para a sociedade. O acesso à justiça exige a …

" A decisão de escrever este livro partiu de um profundo incômodo que sinto em relação a
algumas posturas hermenêuticas restritivas da autonomia privada no âmbito do Direito das …

RESUMO O desenvolvimento tecnológico alcançado pela humanidade no momento atual
influencia sobremaneira a forma como se estabelecem as relações jurídicas, em virtude da …

O objeto deste artigo é analisar como as vicissitudes da pós-modernidade e da sociedade
de risco impactam o senso comum dos estudiosos da tributação. As características da …