O artigo tem como objetivo problematizar o estado atual das abordagens epistemológicas
sobre a teoria das políticas públicas, assinalando a existência de certo déficit teórico no que …

O presente trabalho tem como finalidade analisar o papel da autorregulação dos agentes
econômicos e sua importante contribuição para o recente desenvolvimento do mercado de …

Este trabalho analisa o novo modelo de concessão de portos organizados regulamentado
pelo Decreto 6.620 de Outubro de 2008. Busca avaliar as possibilidades de sucesso em …

Esta obra trata da atuação do Estado na economia como acionista minoritário, com enfoque
especial na realidade brasileira. Em um primeiro momento, são analisadas as …

Este trabalho, tendo em vista as mudanças ocorridas na década de 90 e as interfaces entre
o Direito e a Economia, focaliza o modelo institucional para a regulação da Exploração e …

Esta tese trata dos deveres de cuidado e das dimensões do risco, trazendo as contribuições
da Regulação de Risco para o Direito Penal. Inicialmente, indicamos que a Teoria da …

A Promoção dos Direitos da Criança é uma obrigação moral, cultural, mas também legal,
autoimposta pelos Estados-parte que, como Portugal, ratificaram a Convenção sobre os …

O aumento da disrupção informacional em nível global permitiu o acesso de bilhões de
pessoas a uma série de serviços digitais, gerando um novo commodity: os dados pessoais …

Given the impossibility of providing certainty to this scenario, the role of the Law stands out
to protect trust in the relationships and operations established in the capital market-an …

Entendido como um instrumento regulatório fundamental para o cumprimento do dever
estatal de tutela ambiental e controle da atividade econômica, o licenciamento ambiental foi …