Direitos das pessoas com deficiência física privadas de liberdade: acessibilidade arquitetônica e inclusão no sistema penitenciário
FS Brito - 2022 - umbu.uft.edu.br
RESUMO A situação de invisibilidade das pessoas com deficiência privadas de liberdade
no sistema penitenciário representa flagrante violação dos direitos humanos à igualdade e …
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O que é saúde?": Um estudo sobre a responsabilidade do Estado acerca de mortes de detentos
JR COSTA - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em …, 2022 - pantheon.ufrj.br
O presente trabalho tem como objetivo analisar de forma crítica a Responsabilidade Civil do
Estado na morte de presos no sistema prisional e a abrangência do conceito de saúde em …
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