O controle judicial da execução penal no Brasil: ambiguidades e contradições de uma relação perversa
P Cacicedo - Revista Brasileira de Direito Processual Penal, 2018 - revista.ibraspp.com.br
O presente estudo objetiva analisar criticamente o controle judicial da execução penal no
Brasil. A partir de três aspectos distintos da execução penal, busca-se expor as …
Brasil. A partir de três aspectos distintos da execução penal, busca-se expor as …
[HTML][HTML] Do funil ao labirinto: Fluxos e seletividade no sistema de justiça criminal Fluminense antes e depois da sentença*
DM Mello Neto - Dilemas: Revista de Estudos de Conflito e Controle …, 2024 - SciELO Brasil
Apresentamos os resultados de uma pesquisa exploratória que tenta preencher lacunas
dos estudos de fluxo sobre o sistema de justiça criminal (SJC). Depois da introdução …
dos estudos de fluxo sobre o sistema de justiça criminal (SJC). Depois da introdução …
Das ficções ao plano fático das medidas judiciais de exceção:: a crise da segurança jurídica com os desvios na execução penal brasileira
CJL Pereira, BG Parise - Prisma Juridico, 2023 - periodicos.uninove.br
O artigo analisa, por meio de metodologia baseada em pesquisa exploratória fundada em
literatura especializada e análise de dados empíricos, o cenário contemporâneo da …
literatura especializada e análise de dados empíricos, o cenário contemporâneo da …
Compartilhando o poder de perdoar penas: a implementação dos decretos presidenciais de indulto pelo TJSP
OF Constantino - 2020 - bibliotecadigital.fgv.br
Desde antes da Constituição de 88, tem sido uma prática constante os Presidentes da
República editarem, ao final de cada ano, decretos de indulto com o objetivo de perdoar …
República editarem, ao final de cada ano, decretos de indulto com o objetivo de perdoar …
Maternidade e cárcere: organização criminosa e progressão de regime especial no Superior Tribunal de Justiça
BF de Paula - Boletim IBCCRIM, 2023 - publicacoes.ibccrim.org.br
Resumo A Lei 13.769/2018 inseriu o § 3º no art. 112 da Lei de Execução Penal, trazendo
requisitos específicos para a progressão de regime prisional para mulheres grávidas, mães …
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