Page 1 The Elgar Companion to THE INTERNATIONAL COURT OF JUSTICE ROBERT KOLB
ELGAR COHPANIONSTO INTERNATIONAL COURTS AND mluNALs Page 2 The Elgar …

O presente artigo trata da existência do direito internacional enquanto ordem normativa. A
relevância do tema discutido reside no fato de tal condição ser frequentemente questionada …

Seção IO direito internacional é um sistema normativo cujo elemento distintivo é a
soberania A–A rejeição à natureza normativa do direito internacional a–A natureza arcaica …

In this incisive book, Robert Kolb sets out a short but nevertheless in-depth analysis of
optional declarations for the jurisdiction of the International Court of Justice, and of the …

RESUMO A Proteção Internacional da Pessoa Humana, sobremaneira a ofertada após a
ocorrência da I e da II Guerras Mundiais, é uma das principais temáticas contemporâneas …

RESUMO O artigo tem como objetivo a verificação da natureza jurídica do desenvolvimento
sustentável no intuito de determinar sua qualidade normativa. Aplicar-se-á, nesse sentido, o …

On August 26, 1972, the Munich Olympics began, with the presence of 121 delegations and
more than seven thousand athletes. The host country, in order to ward off the image of the …

A soft law é constantemente excluída do debate acerca do sistema normativo internacional
por carecer, considerando-se uma ótica positivista clássica, dos atributos típicos da norma …

A justiciabilidade dos direitos sociais é um dos temas mais importantes da atualidade na
seara jurídica geral. Seja em âmbito local, seja no cenário global, o assunto tem instigado …

O presente trabalho tem como escopo geral um olhar mais aprofundado nas diversas inter-
relações entre o Direito Econômico Internacional e fenômenos vários de natureza política e …