A obra pode ser lida tanto por profissionais do Direito, como por Mestrandos e Doutorandos,
além dos estudantes do curso de Direito em seus primeiros anos. Inicia-se com um breve …

RESUMO O presente trabalho procura sintetizar, em poucas páginas, a dissertação do
Mestrado em Direito pela Faculdade de Direito do Sul de Minas, publicada posteriormente …

Recorrentemente as minorias sexuais enfrentam percalços na busca de proteção normativa
a seus direitos fundamentais pelo Poder Legislativo e, em razão disso, acabam por apelar …

A teoria de Habermas traz elementos contrafáticos que permitem, a partir da metódica
reconstrutiva e da razão comunicativa, desvelar potenciais de transformação e …

O presente trabalho está inserido na linha de pesquisa “Efetividade dos Direitos
Fundamentais Sociais” e teve por objetivo a análise da dispensa arbitrária no Brasil, a partir …

A relação entre o constitucionalismo e a democracia: uma análise da nova lei de cotas
sociais Page 1 237 Ano 50 Número 199 jul./set. 2013 Sumário Introdução. 1 …

This thesis deals with the non-derogable rights in the constitutional order in the light of the
multi-level legal system of protection of fundamental human rights. For both from a historical …

This work aims at highlighting the absence of representativeness and legitimacy of political
parties and the crisis of representative democracy in Brazil. Thus it falls upon the …

A Constituição Federal de 1988 ampliou as competências do Poder Judiciário, investindo-o
de algumas competências políticas. No entanto, embora o Poder Judiciário seja um órgão …

A garantia estatal da laicidade do estado assegura, de maneira intransponível, a separação
do Estado e da religião. A opção estatal por adotar nas cédulas monetárias a expressão …