A pandemia de COVID-19 é conjuntura crítica perdida para a justiça criminal. Ela ofereceu
condições permissivas à reforma, como exemplifica a recomendação 62 do Conselho …

O artigo explora o processo de desenvolvimento e aplicação da injunção da Corte
Interamericana de Direitos Humanos que estabeleceu o cômputo diferenciado da pena …

Este artigo é baseado em uma amostra representativa e aleatória de 396 decisões
monocráticas penais do Supremo Tribunal Federal, proferidas entre 01/01/2020 e …

Inequality is a central feature of Brazilian society. Income, gender and race deeply divide the
country's population, biasing people's access to basic welfare–including their healthcare …

Perquire-se, sob a perspectiva jurídico-dogmática, a relação entre o Poder Judiciário
brasileiro eo estado de exceção. O estado de exceção lícito consiste nos estados de defesa …

Este artigo descreve a trajetória institucional do monitoramento prisional no Brasil, entre
1984 e 2019, com foco em seus atores, instrumentos e na sua implementação. A literatura …

Este estudo faz parte de um esforço mais amplo para compreender o papel do sistema de
justiça criminal na conformação do atual contexto carcerário brasileiro. Aqui, o foco recai …

Esta tese de doutorado aborda a ineficiência do sistema de repressão penal e do sistema
penitenciário brasileiro e propõe uma análise crítica sobre o papel do Ministério Público …

Área do Direito: Penal; Infância e Juventude Resumo: Este estudo tem o objetivo de refletir
sobre as medidas tomadas pelo Poder Judiciário para lidar com a situação de adolescentes …

O presente artigo busca demonstrar a possível relação de aprofundamento do Estado de
Coisas Inconstitucional do sistema carcerário brasileiro através da adoção de algoritmos de …