O pior dos dois mundos traduz a hipótese de que atualmente adolescentes seriam tratados
com a informalidade histórica associada à justiça juvenil, isto é, com poucas garantias …

JUIZ DAS GARANTIAS E ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL: UMA RELAÇÃO EM
PROL DA LEGALIDADE DA INVESTIGAÇÃO E DA TUTELA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS …

O trabalho tem como proposta uma reflexão sobre o artigo 157 do Código de Processo
Penal, a partir das reformas introduzidas pela Lei nº 11.690/2008, na parte em que regulou …

A realização de atos essenciais no processo penal, precipuamente de audiências de
instrução criminal, sem a participação do Ministério Público, viola o sistema acusatório. Tal …

RESUMO O presente artigo tem como finalidade adentrar os aspectos ensejadores das
audiências de instrução criminal sem a presente presença do órgão acusador. Após a …

O presente artigo tem por finalidade abordar o conteúdo jurídico do princípio pas de nullité
sans grief aplicado ao processo administrativo disciplinar brasileiro e as interferências que …

O presente trabalho trata da paridade de armas no processo penal brasileiro, tomando
como pano de fundo da incidência dessa norma o princípio constitucional da igualdade …

O plano da existência representa, para o direito, a fronteira última entre o jurídico e o não
jurídico. Cada ordenamento jurídico, através de suas próprias normas, determina, para …

Esta pesquisa tem como finalidade o estudo crítico e interdisciplinar da condução coercitiva,
enquanto meio de obtenção de prova no processo penal. Em especial, a análise se ocupa …