The objective of this dissertation is to analyse the judicial reorganization, conceived from the
civil procedure law perspective. This proposed perspective is justified by the finding that …

RONALDO CRAMER AÇÃO RESCISÓRIA POR VIOLAÇÃO DA NORMA JURÍDICA MESTRADO
EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL Page 1 RONALDO CRAMER AÇÃO RESCISÓRIA POR …

Esta tese trata de instituto pouco conhecido no direito brasileiro: a intervenção iussu iudicis,
que deve ser diferenciada da ordem de integração do litisconsórcio necessário. A …

Área do Direito: Civil; Processual Resumo: Há uma dificuldade ao aplicador do direito em
perceber o que efetivamente distingue o processo do procedimento. Essa distinção é …

Em um contexto de grandes disfuncionalidades relativas ao problema da criminalidade,
esta obra indagou: quais são os critérios racionais para o Ministério Público estabelecer o …

Área do Direito: Processual; Arbitragem Resumo: O presente estudo visa aferir se é possível
a aplicação da técnica da mediação nos procedimentos especiais. Para tanto analisar-se-á …

As relações de família são baseadas na afetividade. Afeto, não enquanto sinônimo de amor,
mas em termos muito mais amplos, como a revelação de um vínculo de envolvimento …

Producing an administrative act does not prevent it from being challenged in the
administrative or judicial arena. In the latter case, the individual affected by the act typically …

O presente texto tem por finalidade investigar a paulatina relativização do princípio da
legalidade administrativa processual ditada pela aplicação da noção de juridicidade …

The use of precedents in civil proceedings represents a step forward in gaining
effectiveness and efficiency in judicial provision. It allows to rationalize the demands …