A Tributação das Organizações da Sociedade Civil: Dados Empíricos para a Governança
LC Pessoa, RE de Oliveira Baptista - Direito Público, 2022 - portal.idp.emnuvens.com.br
O objetivo do presente trabalho é utilizar a Lei 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação,
para obtenção de dados sobre os tributos pagos pelas organizações da sociedade civil …
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[PDF][PDF] Aspectos tributários das doações a entidades do terceiro setor no contexto de grupos econômicos
DAR Silva - 2017 - repositorio.fgv.br
No presente trabalho serão analisadas as características tributárias de doações realizadas
por empresas a entidades do Terceiro Setor, ocorridas no âmbito de um mesmo grupo …
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A constitucionalidade do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social: uma análise em face das decisões do Supremo Tribunal Federal
JR Covac Junior - 2020 - bdtd.ibict.br
Por mais de 20 anos, discutem-se, na maior instância judiciária desse país, a
constitucionalidade das normas que regulam os requisitos a serem cumpridos pelas …
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Simples Social: os limites da reforma proposta–análise do Projeto de Lei nº 25/2007
LC Pessôa - Revista de Informação Legislativa, 2017 - senado.leg.br
O projeto de Lei Complementar nº 25/2007, da Câmara dos Deputados, propõe alterações
no regime do Simples Nacional de forma a permitir a adesão das organizações da …
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