O artigo analisa o instituto do acordo de não persecução penal inserido no art. 28-A do
Código de Processo Penal brasileiro pela Lei nº 13.964/2019. A problemática de pesquisa …

O artigo aborda o tema da justiça consensual penal no âmbito brasileiro, analisando se a
expansão dos mecanismos negociais, por meio de acordos mais amplos entre acusação e …

RESUMO A argumentação desta tese diz respeito a um grave problema que inquieta os
processualistas modernos: a compatibilização das garantias processuais individuais …

Esta pesquisa analisou as principais mudanças trazidas pelo Pacote Anticrime (Lei nº
13.964/2019) ao Código de Processo Penal (Decreto-lei nº 3.689/1941), especialmente a …

O artigo “A Justiça Penal Negocial e o Processo Penal Democrático” pretende discutir e tem
por objetivo verificar a eventual constitucionalidade da tendência político-criminal dos …

The present work has the main objective of indicating possible paths for the application of
the institute of the collaboration awarded in the procedure of the Court of the Jury. With the …

RESUMO A Justiça Penal Negociada é um assunto sensível que gera uma divisão
equilibrada de opiniões, porém é um instituto que está em ascensão é que deve ser …

Negotiated criminal justice, since the advent of Law 9.099/95, has been gaining space in the
Brazilian legal system and emerges as an alternative means to the slow and bankrupt …

Objetivando entender a aplicação do direito consensual penal no Brasil, foi realizada uma
pesquisa bibliográfica para delimitar o significado de acordo penal e seus elementos …

O presente texto pretende analisar criticamente o instituto do plea bargaining, mais
especificamente os problemas envolvendo critérios e procedimentos para o …