Demonstra, reportando-se à Teoria da Adequabilidade Normativa, de Klaus Günther, que
não há discrição administrativa quando da interpretação e aplicação de conceitos jurídicos …

Este artigo discorre sobre um dos maiores desafios para o Direito ocidental no século XXI,
que está em transformar os discursos da diversidade e do reconhecimento em ferramentas …

O texto busca mostrar, a partir da legislação, jurisprudência e dados obtidos de outras
pesquisas empíricas, que boa parte dos problemas de financiamento da saúde por Estados …

No estudo do presente artigo pretendemos ir além de uma mera digressão acadêmica que
se possa tipificar como um “estudo de casos”. Os votos dos Ministros do Supremo Tribunal …

Nos quadros do Estado Democrático (e Social) de Direito, parece já fazer parte da tradição
(no sentido hermenêutico da palavra) a assertiva de que o direito é hoje um instrumento de …

O presente trabalho pretende reconstruir os pressupostos da Teoria da
ArgumentaçãoJurídica de Klaus Günther a fim de demonstrar como a separação entre …

O texto em questão apresenta uma abordagem panorâmica da Hermenêutica Jurídica
clássica, apontando distinções relevantes e os rumos que a empreitada metodológica de …

En este trabajo me ocupo de los estándares de prueba utilizados en los procedimientos
judiciales así como de los elementos que pueden determinar la variación del estándar …

Em um contexto em que os discursos positivistas ainda opõem barreiras ao direito
exsurgente do novo constitucionalismo instituído pelo Estado Demo crático de Direito—e …

Na atual quadra do constitucionalismo brasileiro e das discussões em torno do Direito, de
sua legitimidade e de seu papel na construção de sociedades democráticas, não se pode …