O objecto de estudo da presente dissertação é o planeamento fiscal, visto como uma forma
de organização da actividade do contribuinte de modo a eliminar, reduzir ou diferir no …

O Estado Português é um Estado de Direito Democrático. É um Estado Democrático, porque
está baseado na soberania e na vontade popular, sendo o poder político exercido através …

Paraísos Fiscais e Regimes Fiscais Preferenciais: Análise à Zona Franca da Madeira Page 1
INSTITUTO SUPERIOR DE CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO DO PORTO POLITÉCNICO …

Com o desígnio de combater o planeamento fiscal extra legem, o legislador português
introduziu no nosso ordenamento jurídico uma disposição geral antiabuso denominada de …

Existe uma ligação muito próxima entre o crime de fraude fiscal e o crime de
branqueamento por exemplo de capitais. Desde logo o crime de fraude fiscal é um crime …

A presente dissertação trata da temática dos preços de transferência e fá-lo através de uma
dupla abordagem. Por um lado, os preços de transferência são analisados enquanto …

A presente dissertação de Mestrado, na especialidade de Fiscalidade Internacional, trata o
impacto da dedução à coleta em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas …

Com esta dissertação visa-se tratar a temática do planeamento fiscal, que é um tema de
máxima relevância em qualquer sociedade em que as receitas tributárias constituam …

Os Estados dependem dos impostos para a boa manutenção do funcionamento dos
serviços públicos. Partindo deste princípio, é de amplo conhecimento que as empresas …

Com este contributo, pretendemos apresentar uma resenha sobre a necessidade de
existirem, cada vez mais, mecanismos que tentem impedir a fraude e evasão fiscais, já que …