É certo que os modelos procedimentais devem se adaptar às realidades do caso concreto.
Todavia, pouco se tem contribuído no plano acadêmico para que a adequação do …

O objetivo central da presente tese consiste em demonstrar a existência de um regime
jurídico específico a que se sujeita o Poder Público quando celebra convenções …

O presente trabalho objetivou estruturar uma teoria normativa dos precedentes judiciais
como técnica de racionalização da tutela jurisdicional. O objetivo foi definir critérios …

ANOTAÇÕES SOBRE O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
PREVISTO NO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Page 1 ANOTAÇÕES …

A tese que ora se inicia, denominada “A lealdade processual na prestação jurisdicional: em
busca de um modelo de juiz leal” toma como premissas teóricas (i) a constitucionalização …

Esta dissertação tem como objeto a análise da atuação judicial no âmbito dos processos de
recuperação judicial de empresas, regulados pela Lei nº 11.101 de 9 de fevereiro de 2002 …

O uso da arbitragem experimenta grande crescimento no Brasil, como de resto em diversos
países que a admitem como forma de resolução de conflitos. O presente trabalho analisa a …

O presente estudo pretende abordar de modo geral o microssistema de justiça digital criado
pelo Conselho Nacional de Justiça. Esta breve reflexão inicia tratando da revolução digital …

Esta tese busca realizar uma leitura do julgamento das demandas repetitivas à luz do
devido processo legal, com as particularidades que são próprias desta espécie de causas …

Os direitos transindividuais são frutos da evolução da sociedade, que exigiu do legislador
proteção a bens de natureza coletiva. O Código de Defesa do Consumidor trouxe grande …