This work analyzes the historical dichotomy between public service vs economic activity,
developed over the years by scholars as a parameter to define the legal regime applicable …

A tese tem por objeto o estudo da participação do Estado como sócio de empresas que não
integram a Administração Pública. Parte-se da constatação de que o Estado tem se valido …

Este artigo tem como objetivo explicar as razões pelas quais a dicotomia clássica entre
empresas estatais que exercem atividade econômica e estatais prestadoras de serviços …

O presente artigo busca, por meio de pesquisa teórico-bibliográfica, investigar como a
dogmática pátria vem tratando o fenômeno das Empresas Estatais que prestam suporte à …

O artigo discute o papel das empresas estatais enquanto meio de regulação da economia.
A atuação regulatória das estatais assume diferentes formas, desde a instrumentalização …

Natural gas (or volatile organic compounds) hydrates are crystalline solids resulting from the
caging of these molecules in cavities formed by water molecules due to hydrophobic …