Segurança jurídica para a inovação pública: a nova Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Lei no 13.655/2018)
JB de Palma - Revista de Direito Administrativo, 2020 - periodicos.fgv.br
Legal certainty for public innovation: the new Brazilian Law's Introduction Act (Law No.
13,655 OF 2018) RESUMO Este artigo busca apresentar uma leitura instrumental da recém …
13,655 OF 2018) RESUMO Este artigo busca apresentar uma leitura instrumental da recém …
Consequencialismo no Supremo Tribunal Federal: uma solução pela não surpresa
R Brandão, A Farah - Revista de Investigações Constitucionais, 2020 - SciELO Brasil
O artigo pretende apresentar soluções para a forma com que o Supremo Tribunal Federal
pratica o consequencialismo, constituindo-se de uma pesquisa do tipo qualitativa, com …
pratica o consequencialismo, constituindo-se de uma pesquisa do tipo qualitativa, com …
Eberhard Schmidt-Assmann eo ordenamento jurídico brasileiro: breves apontamentos sobre a LINDB e sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
C Fortini, BT de Lima Horta - Revista de Direito Econômico e …, 2022 - periodicos.pucpr.br
O presente estudo se propõe a estudar a teoria geral do Direito Administrativo como
sistema, proposta por Eberhard Schmidt-Assmann, em cotejo com recentes alterações …
sistema, proposta por Eberhard Schmidt-Assmann, em cotejo com recentes alterações …
O controle externo da Administração Pública ea tripartição de poderes
GCP Chagas, M Cammarosano - A&C-Revista de Direito …, 2021 - revistaaec.com
Com o maior exercício do controle externo da Administração Pública por parte do Judiciário
e até mesmo pelo Tribunal de Contas da União, a noção daquele instituto hoje ganha …
e até mesmo pelo Tribunal de Contas da União, a noção daquele instituto hoje ganha …
O primado da realidade na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
CS Diniz, RLM Mendes - Revista Thesis Juris, 2021 - periodicos.uninove.br
Por intermédio da Lei n. 13.655/2018, à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
(LINDB) foram incorporados dez artigos sobre segurança jurídica e eficiência na criação e …
(LINDB) foram incorporados dez artigos sobre segurança jurídica e eficiência na criação e …
Escolha regulatória, controle judicial ea nova LINDB
RG Leitão, AS de Gouveia - Revista de Direito Administrativo, 2019 - periodicos.fgv.br
Este artigo trata da escolha regulatória e do controle pelo Judiciário dos atos dela
decorrentes à luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB). O objetivo …
decorrentes à luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB). O objetivo …
[图书][B] A Efetividade do Acesso à Justiça mediante Decisão Judicial Estrutural: por uma adequada atuação do Estado-juiz a partir da análise do caso Belo Monte em …
VM de Araújo - 2024 - books.google.com
Esta obra propôs-se a apontar a decisão judicial estrutural como o instrumento do sistema
jurídico processual necessário e adequado a ser concretizado pelo Estado-juiz na …
jurídico processual necessário e adequado a ser concretizado pelo Estado-juiz na …
Eficiência e juridicidade na aplicação de normas de gestão pública a partir da linha de interpretação do artigo 22 da LINDB
ACSO Ferreira, V da Rocha França - Revista Digital de Direito …, 2022 - revistas.usp.br
A lei da segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação de normas de direito
público (Lei n. 13.655/2018) inseriu no ordenamento jurídico brasileiro uma linha de …
público (Lei n. 13.655/2018) inseriu no ordenamento jurídico brasileiro uma linha de …
[引用][C] Governo digital e direito administrativo: entre a burocracia, a confiança ea inovação
LB de Carvalho - Revista de direito administrativo, 2020