No Brasil, é comum atrelar-se o estudo da Regulação à figura do Estado e, mais
especificamente, às agências reguladoras. A Regulação, contudo, não se restringe aos …

O presente artigo se propõe a investigar, a partir da contextualização adotada, nesta
abordagem, dos institutos da regulação contratual e da concessão da prestação e serviços …

Originalmente concebido para ser omissivo, o Estado Administrativo cresceu e se
multiplicou. O artigo examina a ideia original e os seus desdobramentos, dento da noção de …

O presente trabalho pretende analisar a prática de as agências reguladoras figurarem na
posição de ente contratante nos contratos regulatórios de infraestrutura no Brasil. Em …

O trabalho olha para sanções de direito administrativo culminadas em diferentes esferas
sancionadoras e sustenta a tese de que, quando essas sanções possuírem efeito prático …

Este artigo propoe o registro analitico das diretrizes regulatorias disponiveis em
documentos oficiais pnblicos como parametros de conduta para os agentes regulados. Isto …

O artigo tem por objetivo apresentar o atual estado da regulação da inteligência artificial (IA)
no Brasil, após breve indicação do panorama regulatório do tema no mundo. A hipótese …

A obra explora a aplicação da teoria da regulação responsiva no agronegócio brasileiro,
setor vital para a economia e o desenvolvimento sustentável do país. Partindo de uma …

O direito social fundamental ao saneamento básico é concretizado por meio da oferta
universal dos respectivos serviços públicos à população. Todavia, o Estado tem encontrado …

O objeto deste artigo é o estudo da autorregulação e a possibilidade de sua adoção no
Brasil. O Brasil é tradicionalmente um Estado intervencionista, tanto na iniciativa privada …