[HTML][HTML] Transformação digital e urgência da cultura de dados na Administração Pública brasileira

J Horn Machado Philippi - Revista Eurolatinoamericana de …, 2023 - SciELO Argentina
A ubiquidade das tecnologias da informação e comunicação (TICs) impacta cada vez mais
no cotidiano da sociedade, inclusive da Administração Pública. Desse modo, surge o …

Digitalization of Legal Transformation on Judicial Review in the Constitutional Court

H Setiawan, IGAKR Handayani, MG Hamzah… - Journal of Human Rights …, 2024 - jhcls.org
Efficient, affordable, and uncomplicated justice poses a complex dilemma within the
Indonesian judicial system. However, applying technological advancements to assessing …

Proteção de dados no Direito Administrativo Sancionador

JRP Oliveira, MF da Cruz Pires - A&C-Revista de Direito …, 2024 - revistaaec.com
O presente artigo tem como objetivo, por meio de uma exposição sistematizada e não
exaustiva da literatura e legislação, analisar a evolução histórica do direito à proteção de …

A transparência eo direito de acesso no tratamento de dados pessoais: considerações sobre intersecções entre Lei Geral de Proteção de Dados e Lei de Acesso à …

RN Fácio - Revista Eurolatinoamericana de Derecho …, 2023 - SciELO Argentina
O objetivo do presente trabalho é analisar a transparência e o direito de acesso no
tratamento de dados pessoais a partir de considerações sobre as intersecções entre Lei …