Entre a autonomia privada e os limites legais: a cessão inter vivos da cláusula de retrovenda
PH dos Santos, AP Parra - Civilistica. com, 2024 - civilistica.emnuvens.com.br
O artigo aborda a transmissão de propriedade de imóveis através do contrato de compra e
venda com cláusula de resgate, focando no direito de retrato. Em decorrência do disposto …
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A admissibilidade da alienação em garantia (The Enforceability of Title Transfer Collateral Arrangement)
G Albuquerque - 2019 - papers.ssrn.com
O objeto deste artigo pretende indagar sobre a admissibilidade do contrato de alienação
em garantia no ordenamento jurídico português. Este artigo discute a validade dos …
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