Central European Constitutional Courts in the Face of EU Membership explores the enduring German legal influence on other systems of constitutional justice, concentrating on …
Siete límites. La humanidad amenazada por su propio éxito __________________ 38 Malthusianismo en la información________________________… Ruptura en la …
A obra apresenta equivalente jurisdicional alternativo de acesso à Justiça, com base na terceira onda renovatória do Direito, numa releitura do princípio da jurisdição universal. O …
A pesquisa visa evidenciar e compreender a existência e efeito dos actos administrativos transnacionais no cenário supranacional da União Europeia e na …
G Mayos - Revista Brasileira Estudos Politicos, 2017 - HeinOnline
Analizamos el gran conflicto que escinde las sociedades actuales entre los" vencedores" y los" damnificados" por la globalización y los muchos fenómenos de integración económica …
LA de Paula Borges - 2021 - repositorio-aberto.up.pt
A presente dissertação de mestrado toma por pesquisa a transnacionalidade do ato administrativo, mais precisamente seu peculiar raio de eficácia, caracterizado pela …
The principle of effective judicial protection that finds a constitutional seat in art. 20 of the Constitution of the Portuguese Republic, has played a polished role in the construction of …
Este trabalho constitui o resultado de uma investigação acerca do papel desempenhado pelo Tribunal de Justiça da União Europeia e dos tribunais nacionais dos Estados-Membros …