O artigo trata da nova Lei de Acesso à Informação Pública, em particular daquilo que,
presente nela, aponta para a renovação das práticas da Administração Pública. A matéria …

O livro desponta como um relevante trabalho sobre o serviço público na Constituição
Federal. A temática é abordada, pelo autor, com objetividade e clareza, constituindo, assim …

O orçamento público tem sido, até agora, objeto de análise estritamente formal. Limitam-se
os autores a cuidar da iniciativa das leis, da Comissão Mista do Congresso Nacional, das …

O presente ensaio versa sobre o papel regulatório efetuado pelo Estado Brasileiro a partir
das licitações públicas e dos contratos administrativos. Dentro deste contexto e …

O princípio da eficiência foi inserido no caput do artigo 37 da Constituição Federal em
04/06/1998. O presente artigo trata de uma revisão bibliográfica sobre o tema produzido no …

O objetivo principal do presente trabalho é abordar a relação existente entre o princípio da
neutralidade fiscal, a preservação da livre concorrência e a justiça fiscal, a partir do contexto …

RESUMO O trabalho parte da premissa de que é altamente importante se precisar os limites
da atividade regulatória exercida pela Administração Pública no Brasil. Embora tenha …

O presente trabalho visa abordar a aplicação do Regime Diferenciado de Contratações
Públicas (RDC) aos megaeventos desportivos, a partir da suposta inadequação aos …

La presente obra pretende analizar la Ley 6.538/78, la llamada Ley de correos y telégrafo, a
la luz de la Constitución Brasileña de 1988, y comprender los fundamentos constitucionales …

Essa obra sustenta a existência de um dever constitucional de atuação estatal
estabilizadora direta na atividade econômico-empresarial em momentos de …